Você já se perguntou se quem está de atestado recebe salário? Essa é uma dúvida comum entre os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por motivos de saúde. Neste post, vamos explicar como funciona o pagamento do salário nesses casos e quais são os direitos do funcionário afastado.
O que é um atestado médico?
Um atestado médico é um documento emitido por um médico ou outro profissional de saúde que comprova a necessidade de afastamento do trabalho por um determinado período, em razão de uma doença ou acidente.
O atestado médico deve conter o nome do paciente, o diagnóstico (ou o código da Classificação Internacional de Doenças – CID), o tempo de repouso necessário e a assinatura e o carimbo do profissional.
Quem está de atestado recebe salário?
A resposta é sim, quem está de atestado recebe salário. Segundo a Lei nº 605/49, o atestado médico é um documento que garante que o trabalhador não tenha desconto no salário pelos dias de trabalho que faltou por razão de doença ou acidente . No entanto, há algumas regras que devem ser observadas:
A empresa é responsável pelo pagamento do salário e dos encargos sociais nos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que assume o pagamento do benefício.
O auxílio-doença não corresponde ao valor integral do salário do trabalhador. Ele é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição, limitado ao teto do INSS. Além disso, há um desconto de 20% sobre o valor do benefício para fins de imposto de renda e contribuição previdenciária.
O trabalhador deve apresentar o atestado médico à empresa em até 48 horas após o início do afastamento. Caso contrário, ele pode ter o salário descontado ou até mesmo ser demitido por justa causa.
O atestado médico deve ser verdadeiro e válido. Se for constatada fraude ou falsificação, o trabalhador pode ser punido com advertência, suspensão ou demissão por justa causa, além de responder criminalmente pelo ato.
A empresa pode exigir que o trabalhador passe por uma perícia médica para confirmar a veracidade e a necessidade do atestado médico. Essa perícia pode ser feita pelo médico da empresa, pelo sindicato da categoria ou pelo INSS.
É imprescindível destacar que adquirir atestados médicos por meio de comprar atestado é uma prática ilegal, portanto, é crucial evitar qualquer envolvimento nesse comportamento.
Quais são os direitos do funcionário afastado?
Além de receber o salário ou o auxílio-doença durante o período de afastamento, o funcionário que está de atestado tem outros direitos garantidos pela legislação trabalhista. Veja quais são eles:
Abono das faltas: as faltas justificadas por atestado médico não podem ser descontadas das férias ou do 13º salário do trabalhador.
Estabilidade provisória: o trabalhador que se afasta por mais de 15 dias em razão de doença ou acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa nesse período.
FGTS: o trabalhador continua a ter direito ao depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o período de afastamento.
Férias e 13º salário: a empresa não paga férias e 13º salário durante o afastamento do funcionário. No entanto, esses direitos são retomados quando ele volta ao trabalho, sendo proporcional aos meses trabalhados no ano.
Sendo assim quem está de atestado recebe salário sim, mas deve seguir algumas regras para garantir esse direito. Além disso, o funcionário afastado tem outros benefícios previstos na lei. Por isso, é importante conhecer os seus direitos e deveres como trabalhador e ficar atento aos prazos e procedimentos para solicitar o auxílio-doença junto ao INSS.